06 de MARÇO de 2017 | Fonte: Assessoria Imprensa Câmara

Projeto de Lei de Josias Carvalho, pede brinquedos adaptados em praças e creches Municipais

Vereador Josias de Carvalho

Projeto de lei 01/2017, do Poder Legislativo, de autoria do vice-presidente da mesa Josias de Carvalho (PRB ), e que tem como coautores todos os demais pares da casa, está em tramitação na casa e prevê a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como locais de diversão em geral.

Em síntese o projeto dispõe que os “playgrounds” instalados em jardins, parques, clubes, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral, ainda que localizados em propriedade privada de uso público, deverão conter brinquedos adaptados para crianças com deficiência. Obriga ainda que os equipamentos deverão ser criados e instalados por pessoal capacitado, adaptando os mesmos de acordo com a deficiência.

O Projeto que está nas comissões para os pareceres, ainda prevê que os locais mencionados deverão, quando for o caso, ter brinquedos adaptados para atender as crianças com deficiência visual, tais como tabuleiro e baralhos táteis, assim como acessibilidade nas praças, clubes e locais afins. O Vereador Josias justiçou que a lei ( 10.098/2000), art. 4º Paragrafo Único, já prevê que os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 5%  de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível e a Constituição Federal estabelece o lazer como direito social.

 “O problema é que a maioria dos brinquedos instalados nos parques e áreas de lazer no Brasil foi desenvolvida para pessoas que não apresentam deficiência físicas, motoras ou sensoriais e, portanto, não oferecem reais possibilidades de uso por crianças com necessidades especiais” diz o autor.

Contando com a assinatura dos 13 vereadores, a referida matéria deverá ser aprovada e encaminhada para o Prefeito Municipal Izauri de Macedo (DEM). Os membros do legislativo naviraiense esperam que o projeto seja sancionado e que se inicie o mais rápido possível a implantação desses equipamentos.