10 de MARÇO de 2017 | Fonte: PortaldoConesul

MS: Justiça dá 3 anos para acabar com superlotação nos presídios

Secretário de Segurança Pública disse que ainda não tomou conhecimento. De acordo com a decisão, multa será de R$ 30 mil por preso excedente.
Foto Dilvulgação

Decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, desta quinta-feira (9), deu o prazo de três anos para o governo de Mato Grosso do Sul resolver o problema de superlotação nos presídios de Mato Grosso do Sul, sob pena de multa de R$ 30 mil por preso excedente.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, disse que não tomou conhecimento da decisão e ainda não irá se manifestar sobre o caso.

A multa será destinada ao Fundo Penitenciário Estadual e sua utilização ficará vinculada à solução da superlotação. Mato Grosso do Sul possui cerca de 15.400 presos em cerca de 7 mil vagas.

Segundo a decisão, o governo deve informar, no prazo de quatro meses, como irá resolver o problema.

A decisão do magistrado é referente a dois processos, movidos pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado, pedindo o impedimento de entrada de novos presos e para que o Estado seja forçado a construir e reformar presídios, alugar prédios para abrigar os detentos e transferir para outras unidades.

De acordo com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), o Estado tem em construção três presídios que vão criar mais 1.613 vagas, além de previsão de um investimento de R$ 32 milhões para edificação de unidades no interior.