02 de NOVEMBRO de 2017 | Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Naviraí

Prefeitura Municipal protocola na Câmara Municipal o PPA e LOA

Momento da entrega dos projetos ao Presidente Jaimir

Foi protocolado nesta terça-feira (31), na Câmara Municipal pelo Gerente de Finanças Clodomiro Nicácio e Renato Napolitano (Contador), os Projetos de Lei de números 50 e 51, de 30/10/2017, que trata do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual, respectivamente, para apreciação e aprovação por aquela Casa Legislativa, para o período 2018/2021.

        

Os referidos projetos servem para que o poder público possa desempenhar suas funções com critérios, é necessário que haja um planejamento orçamentário que estabeleça com clareza as prioridades da gestão. Quanto gastar em saúde, investir em educação e infraestrutura.

 

O PPA foi elaborado observando as diretrizes para a ação do governo municipal. Este é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, dentre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos. O PPA sempre começa a vigorar a partir do segundo ano do mandato da administração municipal, terminando no primeiro ano do mandato seguinte.

 

A LOA -  Lei Orçamentária Anual - é o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos. Todos os gastos da Administração Municipal para o próximo ano são previstos com detalhes na LOA. Prevê-se a estimativa da receita e a fixação das despesas da administração. Prevê também quanto à administração deverá arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá através dos tributos (impostos, taxas e contribuições).

 

Ambos os projetos, foram amplamente debatidos com os vereadores, com representantes da sociedade organizada, presidentes de bairros  e outros segmentos visando expressar a vontade da população para o quadriênio da gestão do prefeito Dr. Izauri.