Governo federal libera mais R$ 6,7 bilhões para compra pública de arroz importado

Valor será destinado para a aquisição de 895,9 milhões de toneladas do grão e se soma aos R$ 516 milhões que já foram liberados, no início do mês, para a compra de 104 mil toneladas. Imagem de arroz na colheitadeira.

Celso Tavares / g1

O governo federal publicou na sexta-feira (24) à noite duas medidas provisórias autorizando a compra pública de arroz importado e liberando mais R$ 6,7 bilhões para que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) consiga adquirir 895,9 mil toneladas do grão de outros países.

A Conab é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, responsável pela gestão de políticas agrícolas.

Os R$ 6,7 bilhões se somam, agora, aos R$ 516 milhões que já foram liberados no início de maio para a aquisição de 104 mil toneladas. O governo chegou a marcar um leilão para o dia 21 de maio para a compra dessa quantidade, mas o suspendeu após o Mercosul aumentar em 30% o preço do cereal, segundo disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ao g1.

Ainda não há uma nova data para o leilão.

Os países do bloco sul-americano (Uruguai, Paraguai e Argentina) teriam preferência no leilão. Eles são os principais fornecedores externos de arroz para o mercado nacional. E, como o bloco é uma zona de livre comércio, eles não pagam imposto para vender ao Brasil.

Mas, por conta da alta de preços, o governo decidiu zerar o imposto de importação para países de fora do Mercosul.

Segundo a Conab, o arroz que será importado será vendido por até R$ 4 o quilo e direcionado para venda direta em mercados de bairro, supermercados, hipermercados e atacarejos. "Esses estabelecimentos comerciais deverão vender o arroz exclusivamente para o consumidor final", disse a estatal, em nota.

Com as medidas publicadas na sexta, a Conab fica autorizada a importar até 1 milhões de toneladas de arroz.

Por que o governo quer importar

A decisão pela compra se deu após enchentes no Rio Grande do Sul prejudicarem parte das plantações de arroz. O estado é responsável por 70% da produção nacional do grão.

Lavouras da região central do estado foram as mais prejudicadas. Além disso, o estado está com dificuldade para transportar o grão, tendo em vista a interrupção de estradas.

O Ministério da Agricultura vem afirmando que a decisão de importar arroz tem o objetivo de evitar especulação de preços e alta no valor do arroz para o consumidor.

Mas os produtores nacionais vêm se opondo às medidas de importação e afirmam que o arroz que já foi colhido RS é suficiente para abastecer o mercado interno. Há duas semanas, a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Fedearroz) chegou a solicitar ao governo que cancelasse o leilão para importar o grão.

Segundo dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), a safra do estado deve ficar em torno de 7,149 milhões de toneladas, mesmo com as perdas pelas inundações.

"O número é bem próximo ao registrado na safra anterior, de 7,239 milhões de toneladas – o que comprova que o arroz gaúcho é suficiente para abastecer o mercado brasileiro, sendo desnecessária a importação do grão", disse o Irga, em nota, na semana passada.

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