Haddad diz que MP que altera regras do PIS/Cofins não deve impactar inflação, e que vai negociar texto

Publicada na semana passada pelo governo, MP que limita utilização de créditos do PIS/Cofins por empresas gerou reação do setor produtivo. Entidade fala em alta nos combustíveis. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou nesta segunda-feira (10) que a Medida Provisória que limita as compensações do PIS e da Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) não deve ter impacto na inflação. Acrescentou que vai explicar o texto a empresários, e negociá-lo no Congresso Nacional.

Segundo o ministro, as alterações não tendem a gerar pressão inflacionária porque, em sua visão, a devolução dos créditos que as empresas possuem continua assegurada.

"A preocupação maior que eu ouvi dos empresários é com relação ao prazo. E isso estamos dispostos a sintonizar com a reforma tributaria. Teve o mesmo problema, e foi resolvido na negociação. Como operar a devolução do crédito exportação de PIS Cofins. Isso está pacificado, muito bem encaminhado no âmbito da reforma tributária. Vamos procurar aderir essa MP em relação ao que já foi de certa maneira pactuado no congresso nacional sobre esse tema na regulamentação da emenda constitucional", disse o ministro da Fazenda.

Publicada na semana passada pela equipe econômica para compensar a desoneração da folha de pagamentos de setores da economia e de municípios, a Medida Provisória limitou o uso do crédito de PIS/Cofins por empresas e caiu como uma bomba entre o empresariado brasileiro.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, interrompeu a participação na comitiva oficial do governo brasileiro em visita à Arábia Saudita e China, chefiada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, e antecipou a volta ao Brasil na última semana. A CNI se opõe fortemente à medida e estima um impacto negativo na indústria de R$ 29,2 bilhões na parcial deste ano e de R$ 60,8 bilhões em 2025.

Cálculos do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) indicam que as distribuidoras de combustíveis não terão como compensar, no pagamento de impostos, todos seus créditos de PIS e Cofins e terá de repassar para os preços. Para a entidade, a gasolina pode subir entre 4% e 7% e, o diesel, entre 1% e 4%.

Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a busca por mais arrecadação para fechar o desequilíbrio fiscal não é a melhor saída para o país, pois o compromisso fundamental do Governo deveria ser sanear as contas públicas para uma trajetória mais sustentável. "O governo parte da premissa equivocada de que a MP não possui efeitos sobre as empresas, uma vez que não altera a carga tributária, mas ao eliminar incentivos fiscais, impacta negativamente o planejamento financeiro e a competitividade das empresas", diz a entidade.

Conversa com o setor produtivo e negociação no Congresso

O ministro Fernando Haddad, por sua vez, afirmou nesta segunda-feira que vai explicar, nesta semana, a Medida Provisória ao setor produtivo para "diluir determinados questionamentos que não conferem com a intenção da MP, sobretudo sobre no que diz respeito à exportação".

"Estamos preparando um material, vamos tentar uma reunião com algumas lideranças empresariais, sobretudo as confederações. Passei de sexta a domingo conversando com alguns lideres empresarias para esclarecer algumas das medidas", disse Haddad a jornalistas.

Segundo ele, o foco da preocupação é o aumento dos créditos do PIS/Cofins, alvo da Medida Provisória publicada na semana passada, que saltaram de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões nos últimos três anos.

"Há alguma coisa acontecendo que precisa ser esclarecida em relação à sistemática. O que a Receita quer é fazer um sistema mais transparente, em que eu possa, por meio de um sistema operacional, identificar se a compensação de crédito está sendo feita na forma da lei. Porque a impressão que dá é que isso não está acontecendo. Ou isso está acontecendo de forma indevida. Até por desentendimento do contribuinte", afirmou Haddad.

O ministro da Fazenda indicou que buscará negociar o texto da MP com o Congresso Nacional.

"Sei que o clima político melhora, piora, a gente está sempre à mercê desse tipo de humor. Mas o nosso papel é construir uma agenda suprapartidária e ir corrigindo as contas públicas, lembrando que esse problema não foi criado pelo governo. Na verdade, é a compensação de uma decisão que foi tomada pelo Congresso Nacional sem a participação do Executivo. Eu não excluo a possiblidade também de, no diálogo com o Congresso, em virtude da decisão do Supremo, construirmos alternativas", acrescentou.

De acordo com ele, a Receita Federal deve lançar, na próxima semana, um sistema informatizado para que os empresários listem todos os benefícios fiscais que utilizam, com o objetivo de conferir se eles estão de acordo com a legislação em vigor.