O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o governo "não desistiu" da compra pública de arroz importado e beneficiado, após anular o primeiro leilão de compra de 263 mil toneladas realizado no início do mês.
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"Estamos estruturando um novo edital moderno juntamente com a Advocacia Geral da União (AGU) e Controladoria Geral da União (CGU) para buscar correções e possamos saber quem está habilitado a participar", disse Fávaro, durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados sobre a importação de arroz pelo governo federal. A audiência se estendeu por mais de três horas.
"A própria Conab reconhece que não há necessidade de compra. Liberar R$ 7 bilhões fora do teto para usar dinheiro dessa forma, não é nem questão essencial sobre o arroz, mas de onde vem. Não existe desabastecimento e tem 84,5% do estoque de arroz colhido e pronto para ser distribuído. Simplesmente não há o que questionar e nem porquê usar um decreto emergencial para uma compra dessas", disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR).
"O leilão é um verdadeiro absurdo. O dinheiro precisa ser destinado para reconstrução de propriedades rurais, dar dignidade ao produtor. Essa sim é uma defesa ao agro gaúcho e ao desenvolvimento do país", afirmou o deputado Afonso Hamm (PP-RS).
Mudanças no leilão de arroz
Segundo Fávaro, entre as mudanças estudadas pelo governo está a possibilidade de a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) participar do processo de qualificação das empresas aptas a participarem do leilão público. Até então, as bolsas de mercadorias fazem a intermediação com as empresas e precisam comprovar a capacidade técnica e financeira das empresas arrematantes.
A Conab, por sua vez, toma ciência de quais empresas arremataram os lotes apenas após o resultado final do certame. "Isso é para não ficarmos sabendo da condição das empresas sabendo apenas depois das empresas. Por isso, estamos fazendo novo edital", explicou o ministro.
O primeiro leilão de compra de 263 mil toneladas de arroz importado pela Conab foi anulado pelo Executivo na última terça-feira após suspeitas de conflito de interesses e tráfico de influência envolvendo agentes públicos e as empresas intermediárias do leilão. A capacidade técnica e financeira das empresas vencedoras, que arremataram o direito de venda do arroz ao governo, também é questionada pelo fato de a maioria não atuar no ramo de originação e venda de grãos.
Sorveteria, merceraria de bairro e locadora venceram leilão
Uma fabricante de sorvetes, uma mercearia de bairro especializada em queijo e uma locadora de veículos estão entre as vencedoras do leilão promovido pelo governo. Das quatro empresas vencedoras do leilão, apenas uma – a Zafira Trading – atua no ramo. Mais cedo, o ministro reconheceu na comissão que "algumas empresas aparentemente" não têm perfil para operar o leilão de arroz, o que, segundo ele, foi tomado conhecimento pelo governo após o fechamento do certame público.
A participação dos órgãos de controle do governo no edital de leilão público de arroz, de responsabilidade da Conab, ocorre após a AGU e CGU detectarem inconsistências nas normativas e investigarem suspeitas de conflito de interesse no certame. A última vez que a Conab fez um leilão para importação e venda de produto havia sido em 1987, o que leva técnicos alegarem que não havia normativa recente para ser utilizada como base do edital.
Canal RURAL