Reforma tributária: nova versão do projeto de regulamentação reduz imposto sobre todos os remédios

Câmara começa a discutir projeto em plenário nesta quarta; texto pode sofrer novas mudanças.

Por Expressão Naviraí em 10/07/2024 às 10:51:04
Câmara começa a discutir projeto em plenário nesta quarta; texto pode sofrer novas mudanças. Versão mais recente prevê lista com imposto zero, e corte na tributação dos demais produtos. A Câmara dos Deputados deve começar a discutir na manhã desta quarta-feira (10) a proposta principal de regulamentação da reforma tributária.

O texto, que ainda está sendo negociado, recebeu uma nova versão no início da manhã. A principal mudança em relação a versões anteriores foi uma redução no imposto que será cobrado sobre os medicamentos, no novo modelo.

Na nova versão – que ainda será votada e pode sofrer novas mudanças –, há apenas duas categorias:

uma lista com 383 remédios isentos (imposto zero), mantida em relação à versão anterior – veja a lista abaixo;

imposto reduzido (correspondente a 40% da alíquota geral) para todos os outros medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação.

As versões anteriores do texto previam que esse imposto reduzido fosse aplicado apenas a uma lista de 850 medicamentos – que chegou a incluir remédios para disfunção erétil, vacinas e ansiolíticos.

O parecer do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), na prática, aplica a todos os medicamentos não isentos esse corte de 60% do IBS e do CBS – impostos que vão agregar e substituir os pagos atualmente.

Lopes justificou a mudança — que atendeu a pedidos de parlamentares e entidades — como uma "importante melhoria para a garantia de acesso à saúde da população".

"Para os medicamentos, garantimos a redução de alíquotas em 60% para todos aqueles registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação. Trata-se de importante melhoria para a garantia de acesso à saúde da população", escreveu.

Regulamentação da reforma

A Câmara deve iniciar nesta quarta a votação da proposta principal de regulamentação da reforma tributária.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), projeta a conclusão da análise do projeto ainda nesta semana.

O texto estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023.

A expectativa é que a discussão tenha início por volta das 11h desta quarta, após a leitura do relatório do projeto.

Relatada em plenário pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta prevê, entre diversos outros pontos, alimentos e medicamentos que serão isentos de tributação; e produtos que terão sobretaxa por serem considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O parecer foi construído a sete mãos, por meio de um grupo de trabalho formado por parlamentares de diferentes partidos. Apresentado nesta manhã, o documento incorporou mudanças em relação a uma versão divulgada pelo grupo na última semana.

Alguns temas que dominaram a discussão em torno do projeto não sofreram modificações. As carnes, que foram alvo de pedidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para serem incluídas na cesta básica, seguiram fora da lista de produtos alimentícios isentos de tributos.

As armas e munições também não foram incluídas no rol de produtos que terão cobrança extra por meio do Imposto Seletivo – o chamado "imposto do pecado".

Confira, abaixo, os remédios que podem ficar isentos de imposto:

Para encontrar, basta digitar o princípio ativo do produto no campo "search" abaixo. A lista não inclui os nomes comerciais dos medicamentos.

Medicamentos com isenção de impostos

Fonte: G1

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