A Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia (SDR) anunciou que assentados e assentadas da reforma agrária terão acesso facilitado ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). De acordo com a SDR, um acordo foi firmado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) no dia 18 de setembro.
Segundo a pasta, agora o 'CAF Pronaf A' pode ser emitido pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), prefeituras e sindicatos rurais.
O documento é totalmente gratuito e permite que agricultores e empreendedores familiares rurais possam acessar políticas públicas direcionadas ao fortalecimento da agricultura familiar.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, comemorou a novidade. "É importante a gente lembrar que o CAF é um documento gratuito e que abre muitas portas para que o agricultor familiar acesse políticas públicas que auxiliarão em sua renda e em sua propriedade. Essa parceria entre Governo do estado e governo federal possibilita celeridade em sua emissão, afinal, o que antes era feito somente pelo INCRA, agora pode ser feito por sindicatos rurais, prefeituras e pelo Governo do Estado, através da Bahiater".
De acordo com a SDR, a inscrição no CAF é requisito necessário para acesso a programas, serviços e seguros inerentes à agricultura familiar. Ao todo, são 13 projetos disponíveis:
A solicitação de inscrição deve ser feita por Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), Empreendimento Familiar Rural (EFR) e cooperativas e as associações da agricultura familiar que praticam atividades agrárias e atendam aos seguintes requisitos, simultaneamente:
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Fonte: Canal RURAL