Ministro diz que decisão do TCU sobre concessões pode gerar R$ 80 bi em investimento

Ministro dos Transportes, Renan Filho afirmou que até 15 concessões podem ter condições revistas por causa de decisão do TCU nesta quarta (2). O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta quarta-feira (2) que o governo pode gerar R$ 80 bilhões em investimentos com a revisão de contratos de licitação --possibilidade aberta por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo Renan, desse total, R$ 40 bilhões devem ser investidos durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Podemos ter a possibilidade de retomar os investimentos e serão investimentos robustos. Se conseguirmos fazer todas as otimizações dos contratos que desejamos, vamos chegar a aproximadamente R$ 80 bilhões, com R$ 40 bilhões dentro do governo do presidente Lula", declarou.

O ministro afirmou que até 15 contratos podem ser modificados para garantir o equilíbrio econômico das concessões. Desses, 12 "têm possibilidade imediata" de ter os contratos revistos.

"As nossas licitações rodoviárias estavam tendo um ou dois concorrentes. Não tem sentido um leilão dessa natureza ter um ou dois concorrentes. Então, um outro efeito é trazer de volta aquelas concessionárias que estavam virando 'saintes' do Brasil", declarou Renan.

Nesta quarta-feira (2), o TCU estabeleceu o entendimento de que o governo pode encerrar processos de relicitação --quando há encerramento antecipado do contrato e o ativo vai a novo leilão.

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A Corte de Contas abriu ainda a possibilidade de as empresas e o governo assinarem um termo aditivo ao contrato, com a flexibilização das obrigações de investimento assumidas pelas empresas. Isso significa que as concessões poderão ser renegociadas durante seu prazo de operação.

A análise do tribunal foi motivada por uma consulta dos ministérios de Portos e Aeroportos e de Transportes. As pastas questionaram quais seriam os critérios a serem considerados para o encerramento do processo de relicitação.

O TCU estabeleceu 15 condições para o encerramento da relicitação, entre elas a manifestação formal da empresa e o interesse público na manutenção da concessão.

Atualmente, sete processos de relicitação estão em análise pelo TCU:

Ferrovia Malha Oeste;

Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN);

Aeroporto de Viracopos (SP);

Aeroporto do Galeão (RJ);

BR 163 (MS);

BRs 060, 153, 262 (DF, GO e MG);

BR 040 (DF, GO, MG).