Líderes pedem prioridade no Congresso para sustar portaria do governo que restringe trabalho nos domingos e feriados

Portaria do governo federal determinou que trabalho nesses dias só será liberado após negociação sindical. Medida afeta supermercados, varejistas e farmácias, por exemplo. O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou nesta terça-feira (21) que líderes vão pedir prioridade para votação de projetos que sustam a portaria federal do governo sobre trabalho aos domingos e feriados.

A intenção é pautar o projeto ainda esta semana. Se aprovado na Câmara e no Senado, por ser um decreto legislativo, o texto entraria em vigor imediatamente.

No último dia 15, o governo baixou uma portaria determinando que setores do comércio e serviços só possam funcionar aos domingos e feriados se houver negociação com sindicados ou lei municipal permitindo.

Desde 2021, não era necessário convenção coletiva ou lei municipal. Bastava comunicação do empregador de que o estabelecimento abriria normalmente e a escala de trabalho (respeitando os direitos de folga). Veja abaixo:

Governo muda regra e pode dificultar o funcionamento de comércio aos domingos