União repassou R$ 18,2 bilhões para prefeituras e Estado este ano

O Governo Federal liberou ao longo deste ano R$ 18,28 bilhões para atender as 79 prefeituras e o Governo de Mato Grosso do Sul.

Por Expressão Naviraí em 22/12/2023 às 11:09:21

O Governo Federal liberou ao longo deste ano R$ 18,28 bilhões para atender as 79 prefeituras e o Governo de Mato Grosso do Sul. Os repasses incluem verbas que a Constituição determina a transferência, como o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e o FPM, referente aos municípios, conforme arrecadação de tributos, e ainda convênios para obras e programas. Os valores foram explicitados conforme as áreas de distribuição, No detalhamento, são R? 3,41 bilhões para o estado, R? 6,08 bilhões para os municípios e R? 8,79 bilhões em benefícios diretos para cidadãos. Esses últimos são divididos entre R? 1,56 bilhão em Bolsa Família pago até novembro, R? 1,12 bilhão para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), outros R? 26,58 milhões foram destinado ao Auxílio Gás, para seguro desemprego no Estado, a União destinou R? 496,5 milhões e outros R? 5,55 bilhões foram para benefícios previdenciários. A União retomou ou iniciou 75 programas em diferentes áreas, como a assistência, educação, saúde, moradia. Para o Bolsa Família, o Governo Federal termina o ano com 213,9 mil famílias inscritas, sendo 88% chefiadas por mulheres, com benefício na média de R? 693,28. A capital Campo Grande é o município com maior número de famílias contempladas no estado em dezembro, com 59,5 mil beneficiários, e transferência de R? 40,8 milhões. Na sequência aparecem Dourados (14,1 mil famílias), Corumbá (10,3 mil) e Ponta Porã (9,5 mil).O programa tem impacto maior em cidades com menor atividade econômica e, portanto, maior necessidade de suporte. Paranhos teve o maior valor médio de repasse, com R? 822,15 na média para 1.794 famílias atendidas no município. Na sequência das localidades com maior valor médio aparecem Ladário (R? 731,69), Japorã (R? 731,23) e Jardim (R? 723,27). Habitação – O levantamento elaborado pelo Governo Federal, aponta a adesão de 65 municípios ao Minha Casa, Minha Vida e recebimento de R? 771,15 milhões neste ano. O programa envolveu a contratação de 5,65 mil moradias. Há, ainda, 1,7 mil moradias em 12 novos empreendimentos da Faixa 1 selecionados para receber investimento do Governo Federal em 7 municípios sul-mato-grossenses. Ainda no setor de obras, a União apontou a construção de um contorno na cidade de Três Lagoas, obras no Aeroporto de Dourados, contratação de reparos em BRs. Mais Médicos- Entre as ações retomadas, consta o Mais Médicos, com a inclusão de 47 profissionais designados para o Estado, com ênfase a municípios mais distantes das cidades maiores, somando 229 profissionais, sendo 16 para saúde indígena. O Ministério da Saúde noticiou repasse de R$ 2,9 milhões para auxiliar na aceleração de cirurgias e atendimento de 80,4 mil pessoas com fornecimento de medicamentos. Na educação, os repasses envolveram acréscimo de valor à merenda escolar, para 1,5 mil escolas, somando R$ 69,6 milhões até outubro, e a adesão de todos os municípios ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e 40 dos 79 ao programa de escola em tempo integral. Para a agricultura, o balanço apontou 34,4 mil contratos de financiamento ao Plano Safra, somando R? 22,62 bilhões, o maior volume para o agronegócio e ficando para a agricultura familiar com 5,14 mil contratos e créditos de R? 273,9 milhões por meio do Pronaf. Para a segurança, os repasse incluíram R? 3 milhões até outubro para segurança nas escolas, R? 1,8 milhões para ações de enfrentamento à violência contra a mulher no estado e R? 14,1 milhões para ações de redução de mortes violentas intencionais. Ontem, houve solenidade em Brasília para repasse de veículos e equipamentos para os Estados.

Fonte: CGNEWS

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