Justiça derruba multa de R$ 612 mil contra empresas por fraude em licitação

A Justiça derrubou a multa de R$ 612 mil imposta pelo governo do Estado a três empresas suspeitas de fraudar licitação para compra de 20 mil máscaras N95. Em 2022, a CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) multou a Mega Comércio de Produtos Hospitalares Eireli (R$ 599,8 mil), Universal Produtos Hospitalares (R$ 6,8 mil) e SPV Comercial (R$ 6 mil). A Mega teve declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública. Enquanto que as outras duas empresas foram suspensas temporariamente de participar de licitações. A punição administrativa foi com base em investigação por fraude, conluio na proposta de preço, superfaturamento e irregularidades na entrega do produto. As máscaras não puderam ser usadas pelos servidores da Saúde, no Hospital Regional Rosa Pedrossian (que era referência no atendimento), porque não tinham qualidade. A apuração foi da CGU (Controladoria-Geral da União). Em 12 de janeiro de 2023, o juiz José de Andrade Neto, em substituição legal na 4ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, determinou a suspensão da multa. Na sequência, as empresas Universal e SPV recorreram ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra a proibição de participar de processos licitatórios. Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível aceitou os recursos e liberou as empresas para participar de licitações. "Não se vislumbra plausível, em juízo de cognição sumária, [que] tenha sido frustrado ou fraudado o caráter competitivo do procedimento licitatório, muito menos há comprovação de intuito de obter vantagem, especialmente considerando que a licitação foi aberta a quaisquer interessados, tendo obtido êxito aquela que ofereceu a melhor proposta", afirma o desembargador Nelio Stábile, relator do caso. Sem impedimentos, as empresas seguem com contratos com a administração estadual. O caso também está na Justiça por denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra quatro empresários e um servidor estadual. Num dos diálogos captados com autorização judicial, um empresário faz piada sobre a qualidade das máscaras, essenciais para proteção durante a pandemia do coronavírus. "10 mil daquela eu não consigo vender nem pros mendigo na rua aqui há há há há". Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .