Contas públicas têm piora de R$ 375 bilhões em 2023

No último ano, as contas do setor público consolidado apresentaram um rombo de R$ 249 bilhões, o equivalente a 2,29% do PIB. Aumento do déficit está relacionado à alta das despesas e ao recuo da arrecadação. As contas do setor público consolidado registraram um déficit primário de R$ 249,12 bilhões nos no ano de 2023, o equivalente a 2,29% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central nesta quarta-feira (7).

Em 2022, as contas públicas haviam registrado um superávit de R$ 125,99 bilhões, ou 1,25% do PIB.

A piora, no acumulado de 2023, portanto, foi de R$ 375,11 bilhões.

O déficit primário acontece quando as despesas com impostos ficam acima das receitas, desconsiderando os juros da dívida pública. Quando acontece o contrário, há superávit. O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.

Entre outros, contribuiu para o alto rombo nas contas públicas do ano passado:

Aumento de de despesas de R$ 168 bilhões com a aprovação da PEC da transição (veja destalhes mais abaixo);

Pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios do governo anterior;

Pagamento de mais de R$ 20 bilhões para compensar estados por perdas com ICMS.

O saldo negativo parcial representa o pior resultado para o período desde 2020, quando, no início da pandemia da Covid-19, o governo elevou gastos com benefícios para a população. Naquele ano, o rombo nas contas públicas somou R$ 702,95 bilhões (9,24% do PIB).

Em valores correntes, esse foi o segundo pior resultado da série histórica do BC, que tem início em dezembro de 2001.

Na proporção do PIB, conceito considerado mais apropriado por especialistas para comparação histórica, esse foi o terceiro pior resultado, perdendo para 2016 (-2,48% do PIB) e para 2020 (-9,25% do PIB).

Veja abaixo o desempenho que levou ao saldo negativo das contas públicas em 2023:

governo federal registrou déficit de R$ 264,53 bilhões;

estados e municípios tiveram saldo superavitário de R$ 27,49 bilhões;

empresas estatais apresentaram déficit de R$ 2,26 bilhões.

Somente em dezembro, as contas públicas registraram um resultado negativo de R$ 129,57 bilhões, contra um saldo negativo de R$ 11,81 bilhões no mesmo mês de 2022.

Meta fiscal atingida

Com o resultado, o setor público atingiu a meta fiscal para o ano passado, que era de um déficit de até R$ 65,91 bilhões para o governo federal, ou 0,63% do PIB, e de R$ 3 bilhões para as empresas estatais - podendo o rombo chegar a R$ 68,91 bilhões em 2023.

Apesar de o resultado ter sido superado, segundo o Tesouro Nacional, a LDO autorizava alguns abatimentos na meta do setor público. Entre eles:

despesas decorrentes do aumento no limite de gastos para o exercício de 2023, no valor de R$ 145 bilhões, conforme a PEC da transição - aprovada no fim de 2022.

pagamento de R$ 98 bilhões em precatórios, efetuado pelo governo no fim de 2023.

Alta de gastos e arrecadação

O aumento do rombo nas contas públicas no primeiro ano da nova gestão está relacionado, principalmente, com a alta das despesas autorizada por meio da PEC da transição, aprovada no fim de 2022 pelo governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a mudança, o governo obteve autorização para gastar R$ 168,9 bilhões a mais no ano passado.

Parte do valor foi usado para tornar permanente o benefício de R$ 600 do Bolsa Família. Também foram recompostos gastos em saúde, educação e bolsas de estudo, entre outras políticas públicas.

Para tentar evitar uma piora maior das contas públicas, a equipe econômica tem atuado, principalmente, no aumento de arrecadação. Com esse objetivo, foram aprovadas as seguintes medidas:

Volta da regra que favorece o governo em casos de empate no Carf, órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal – com arrecadação esperada de R$ 54,7 bilhões em 2024.

MP que altera de tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – com receita esperada de R$ 35 bilhões neste ano.

Mudanças no regime dos juros sobre capital próprio, que consiste em uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas.

Tributação de "offshores" e dos dos chamados fundos exclusivos;

Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos;

Cobrança de impostos de empresas que fazem transferências de mercadorias para companhias parceiras no exterior.

Apesar das medidas, a arrecadação federal caiu na parcial de 2023 pela demora na aprovação das medidas, e também por conta do recuo de receitas não recorrentes – relacionadas com concessões, "royalties" e PIS/Cofins por conta da queda no preço do petróleo, entre outros.

O governo também aprovou no ano passado o novo arcabouço fiscal, ou seja, as regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. O objetivo é voltar a ter contas no azul a partir deste ano, meta considerada ousada pelo mercado financeiro.

Após despesas com juros

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional – houve déficit de R$ 967,41 bilhões nas contas do setor público em 2023 - o equivalente a 8,9% do PIB.

Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 11,25% ao ano, após cinco cortes seguidos pelo BC.

Segundo o BC, no ano passado as despesas com juros nominais somaram R$ 718,29 bilhões (6,61% do PIB). Em 2022, os gastos com juros somaram R$ 586,42 bilhões (5,82% do PIB).