Binance é condenada a pagar US$ 4,3 bilhões por violar leis contra lavagem de dinheiro

Changpeng Zhao, ex-CEO da corretora de criptomoedas Binance em foto de arquivo

Reprodução/YouTube Binance

O juiz distrital Richard Jones, de Seattle, nos EUA, aceitou nesta sexta-feira (23) a confissão de culpa da Binance por violar leis federais contra lavagem de dinheiro. Com isso, a maior corretora de criptomoedas do mundo terá de pagar multa de mais de US$ 4,3 bilhões, segundo a Reuters.

Jones aprovou o apelo, que inclui uma multa cerca de uma hora depois que o governo propôs mudanças no título do fundador da Binance, Changpeng Zhao, atraindo uma objeção dos advogados de Zhao.

O apelo da Binance anunciado em novembro resolveu uma investigação de anos que concluiu que a bolsa não havia relatado mais de 100.000 transações suspeitas envolvendo grupos terroristas designados, incluindo o Hamas, a Al Qaeda e o Estado Islâmico do Iraque e da Síria, ou ISIS.

Os promotores disseram que a plataforma da Binance também apoiava a venda de materiais de abuso sexual infantil e estava entre os maiores destinatários dos rendimentos do ransomware.

Em comunicado divulgado na sexta-feira, a Binance disse que aceitou a responsabilidade, atualizou seus protocolos de combate à lavagem de dinheiro e "conheça seu cliente" e fez "progressos significativos" em direção às mudanças exigidas em seu acordo de confissão.

Zhao está em liberdade nos Estados Unidos sob fiança de US$ 175 milhões, depois de também se declarar culpado em novembro de violações de lavagem de dinheiro.

Seu apelo incluía uma multa de US$ 50 milhões e exigia que ele deixasse o cargo de presidente-executivo da Binance.

Num processo judicial, os promotores disseram que as alterações propostas nos títulos pretendiam refletir as ordens de Jones para que Zhao permanecesse no território continental dos Estados Unidos e sob a supervisão de um oficial do tribunal até sua sentença em 30 de abril.

As condições incluem que Zhao avise com três dias de antecedência sobre quaisquer planos de viagem, entregue seus passaportes e mantenha sua residência atual, a menos que obtenha aprovação para uma mudança.

Os oficiais dos serviços pré-julgamento recomendam que Zhao também seja submetido a monitoramento de localização.

Os promotores disseram que discutiram as mudanças com os advogados de Zhao várias vezes, mas que "se opõem a esta moção conforme escrita".

Os advogados de Zhao não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.

Os casos são dos EUA v Binance Holdings Ltd, EUA Tribunal Distrital, Distrito Ocidental de Washington, No. 23-cr-00178, e U.S. v. Zhao no mesmo tribunal, nº 23-cr-00179.

(Reportagem de Jonathan Stempel em Nova York; edição de Will Dunham)