Governo propõe extensão de prazo para usinas de energia renovável contarem com descontos; entenda

Empresas vão ter mais três anos para construir usinas, garantindo descontos nas tarifas de uso da rede. O governo quer endereçar a fila de empreendimentos renováveis aguardando capacidade de escoamento de energia no sistema nacional e pretende prorrogar por mais 36 meses o prazo para as usinas terem descontos no uso da rede.

A iniciativa consta em minuta de medida provisória à qual o g1 teve acesso. No mesmo texto, o governo estabelece transferências de recursos previstos na privatização da Eletrobras para reduzir as tarifas de energia.

Para contar com a extensão de prazo, as usinas precisão transferir uma "garantia de fiel cumprimento" ao governo, no valor de 5% do empreendimento. O montante será destinado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o governo, o objetivo da medida é incentivar a implantação dos projetos, o que poderia viabilizar R$ 165 bilhões em investimentos e mais de 400 mil empregos.

Entenda a proposta

A fila de usinas sem garantia de escoamento da energia produzida é consequência de uma lei publicada em março de 2021 e do decreto que a regulamenta.

A lei encerra gradativamente os descontos nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão --que são subsidiados e fazem parte de um dos encargos na conta de luz.

Além disso, o texto estabelece que os empresários que quisessem contar com os descontos deveriam apresentar o pedido à Aneel no prazo de 12 meses, o que gerou uma "corrida ao ouro" por parte das usinas.

O cenário foi intensificado graças a um decreto editado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021. O texto flexibilizou o processo de autorização, o que aumentou o número de usinas autorizadas, mas que não conseguiriam operar por falta de capacidade no sistema.

Depois de terem seus pedidos aceitos pela Aneel, as usinas precisavam entrar em operação em até 48 meses. É esse prazo que o governo pretende estender, dando mais três anos para a conclusão dos empreendimentos.

Falta de capacidade no sistema

O sistema elétrico é organizado em geração, transmissão e distribuição. As usinas geradoras de energia se conectam à rede de transmissão, que corta o país e é operada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O governo contrata a construção e manutenção das linhas de transmissão por meio de leilões. As usinas conectadas ao sistema usam essas linhas para fornecer energia.

Por causa da quantidade de usinas que estão sendo construídas, incentivadas pelos subsídios, os leilões têm batido recordes sucessivos de investimentos previstos.

Nesta quinta-feira (28), a Aneel promove o primeiro leilão de transmissão de 2024, com previsão de R$ 18,2 bilhões.