CMN autoriza renegociação de dívidas do crédito rural em 17 estados

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (28), a renegociação de até 100% das parcelas que vencem este ano de operações de crédito rural de investimento relacionadas à produção de soja, milho, leite e carne em diferentes estados brasileiros.

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A iniciativa, direcionada a agricultores familiares e empresariais, abrange 17 estados e se aplica a contratos de crédito rural vinculados aos programas de investimento agrícola do BNDES e às linhas de financiamento dos fundos constitucionais.

A decisão do CMN considera as adversidades climáticas que impactaram a produtividade da safra 2023/2024, especialmente na produção de grãos.

Além disso, o conselho reconhece os desafios impostos pela queda nos preços de outras commodities em determinados estados.

Segundo o governo, a medida, sujeita à análise das instituições bancárias, pode beneficiar um grande número produtores rurais.

O impacto financeiro da reestruturação, caso todas as parcelas elegíveis sejam prorrogadas, está estimado em R$ 3,2 bilhões, distribuídos entre 2024 e 2030.

O volume será compensado pelos recursos alocados para equalização de taxas no plano safra 2024/2025.

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A renegociação está disponível para produtores de:

• Região Sul: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná
• Centro-Oeste: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal
• Nordeste: Bahia, Maranhão, Piauí, Sergipe
• Sudeste: Minas Gerais, São Paulo
• Norte: Rondônia, Tocantins

Para ter acesso à renegociação, os produtores devem:

Ser agricultores familiares ou empresariais
Ter sido prejudicados por adversidades climáticas ou dificuldades de comercialização
Ter operações de crédito rural de investimento em dia até 30 de junho de 2023
As operações devem estar relacionadas à produção de soja, milho, bovinocultura de corte ou leite

Como solicitar a renegociação?

Os produtores interessados em renegociar suas dívidas devem procurar a instituição financeira onde o crédito foi contratado. O prazo para solicitar a renegociação é até 31 de maio de 2024.

Custo da renegociação:

O custo da renegociação será de R$ 3,2 bilhões, distribuído de 2024 a 2030. Esse valor será descontado dos recursos a serem destinados à equalização de taxas do plano safra 2024/2025.