Aneel já apurava concessão da Enel e entende pedido do governo como 'manifestação', diz diretor-geral

Ministério de Minas e Energia enviou ofício em que determina a abertura de processo administrativo contra a Enel. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou nesta terça-feira (2) que a área técnica da agência já vinha apurando a concessão da Enel SP e que entendeu o pedido do governo como uma "manifestação".

"O ministro é a autoridade máxima do setor elétrico, é legítimo que ele reverbere a sua percepção como ministro de Estado, reverbere a percepção do governo que ele representa. Então, o que vimos na realidade ali foi uma manifestação, o processo sempre começa na agência", declarou em entrevista a jornalistas.

Na segunda-feira (1º), o ministro de Minas de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou ofício à Aneel em que determina a abertura de processo para averiguar a atuação da Enel SP.

No documento, Silveira menciona a possibilidade de cancelamento do contrato da distribuidora por falhas na prestação do serviço de distribuição de energia, como o apagão de novembro de 2023 e as recentes quedas de energia no centro de São Paulo.

Nesta terça-feira (2), o diretor-geral da Aneel afirmou que a agência tem dois processos administrativos que apuram o desempenho da distribuidora depois do apagão de novembro de 2023.

A agência já aplicou multa de R$ 165 milhões à empresa por causa do apagão. A área técnica da Aneel concluiu que houve falha da Enel em restabelecer o fornecimento de energia depois do blecaute por causa das fortes chuvas em São Paulo.

"O que de fato a Aneel tem feito é permanentemente acompanhado a prestação de serviço. Temos dois procedimentos abertos, especificamente para verificar o desempenho pós-aquele grande evento que ocorreu no ano passado. Então, de uma forma muito objetiva, o que foi pedido, nós já estamos fazendo", disse Feitosa nesta terça-feira (2).

Pedido de Silveira

Em entrevista à GloboNews, o ministro disse que determinou à agência a abertura de um para "apurar as transgressões reiteradas da Enel com a população de São Paulo, que podem levar inclusive a um processo de caducidade".

A caducidade de uma concessão é recomendada pela Aneel, depois de verificar que a empresa vem descumprindo obrigações contratuais e não tem condições de manter a prestação de serviços à população. Contudo, a decisão sobre cancelar ou não o contrato é do Ministério de Minas e Energia.

No documento enviado à Aneel, Silveira pede que a Aneel verifique se:

a prestação de serviços pela Aneel está sendo feita de forma "inadequada ou ineficiente";

a empresa tem descumprido cláusulas do contrato;

a empresa "perdeu as condições técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço"; e

a Enel deixou de atender determinação da Aneel para regularizar o fornecimento de energia.

Em nota, a Enel disse que cumpre com "todas suas obrigações contratuais e regulatórias" e que está implementando um plano de investimentos e modernização dos serviços, que inclui um aumento do quadro de funcionários próprios.

Segundo a distribuidora, até o fim de 2026, serão investidos R$ 18 bilhões no Brasil – sendo que "cerca de 80% [do valor serão investidos em distribuição de energia".