Ministro do Trabalho diz que governo vai fiscalizar empresas que omitem dados sobre igualdade salarial entre gêneros

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou nesta terça-feira (30), véspera do Dia do Trabalhador, que as empresas que não enviaram relatórios de transparência salarial, para comparar a remuneração entre homens e mulheres, serão fiscalizadas.

De acordo com o Ministério do Trabalho, menos de 300 empresas, em um universo de 50 mil, não enviaram as informações solicitadas pelo governo.

"Um número insignificante do ponto de vista quantitativo. A grande maioria está colaborando, sem motivo para insegurança. Se tem um pequeno segmento, eles devem ter uma coisa a esconder. Se têm a esconder, vamos olhar. Essas terão nossa atenção. Se trata de tão pouco, nos aguardem. Mas elas podem, se quiserem, voltar atrás. Estamos abertos para dialogar. Esses segmentos que não nos procuraram para o diálogo, receberão uma visita do auditor-fiscal para observar o que eles querem esconder. Se querem atenção, terão atenção", disse o ministro Luiz Marinho.

O ministro refere-se à lei que obriga o pagamento de salários iguais para homens e mulheres na mesma função, sancionada em julho do ano passado.

A legislação estabelece que as empresas que descumprirem terão que pagar multa equivalente a dez vezes o valor do salário da pessoa discriminada. O texto também estabelece tratamento igualitário em razão de raça e etnia.

Em novembro, o governo publicou portaria regulamentando o tema, incluindo a elaboração de relatórios de transparência salarial, planos para correção de desigualdades e capacitação de gestores.

Em março deste ano, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra trechos da lei.

As entidades afirmam que não estão questionando a isonomia prevista na norma, mas que a norma desconsiderou "hipóteses legítimas de diferenças salariais fundadas no princípio da proporcionalidade", como a antiguidade na empresa.