A Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência de Assistência Social, realizou nesta sexta-feira (12) uma ação de alerta e conscientização contra o trabalho infantil. No Brasil, o dia 12 de junho foi instituído por lei, em 2007, como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
O lema da campanha deste ano é “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”. A Constituição Federal proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 16 anos, com exceção da condição de jovem aprendiz, permitida a partir dos 14 anos.
A data foi criada para conscientizar as pessoas sobre a violação dos direitos infanto-juvenis e os efeitos prejudiciais que o trabalho infantil exerce no desenvolvimento físico e emocional dos jovens, além de impedir o acesso à educação e a uma infância saudável.
Em Naviraí, o evento realizado no Centro de Convivência Maria do Céu, contou com a participação da representante do município, Vice-Prefeita Telma Minari, de representantes de Conselhos como o CMDCA representado pela Presidente Débora Canzian Volpni, do Núcleo de Proteção Social Especial, com a Gerente Sueli de Freitas, da Gerente do CREAS, Andreia Calda Pires, e da Gerente da UEMS, Élida Galvão. A ação contou ainda com uma palestra técnica ministrada por Paulo Roberto Jacomelli Pereira, advogado da Procuradoria-Geral do Município.
Para Telma Minari, a luta pela erradicação do trabalho infantil só será bem-sucedida com a integração entre o poder público e a sociedade, visto que os números atuais ainda são reais e preocupantes.
“Expressões como ‘eu trabalhei desde pequeno e sobrevivi’ ou ‘o trabalho forma o caráter’ não podem ser utilizadas para justificar a violação de direitos”, pontuou a vice-prefeita. Segundo ela, o que realmente forma o cidadão é o acesso à educação de qualidade, ao esporte, à cultura e ao acolhimento familiar e social. Ela finalizou destacando que a meta da gestão atual é investir no desenvolvimento integral das crianças para garantir o futuro da nossa cidade.
