Relator da reforma tributária na Câmara defende usar cashback e suprimir cesta básica estendida

Cesta básica estendida foi criada pelo Senado e abarca mais alimentos, com redução de 60% da alíquota. Relator na Câmara defende suprimir trecho e usar cashback para os itens. O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu suprimir a cesta básica estendida, criada pelo Senado. A declaração foi dada nesta segunda-feira (11), na porta do Ministério da Fazenda.

"Nosso entendimento é que ter uma cesta básica ampliada é ter a cesta básica que temos hoje, uma cesta básica que no PIS/Cofins tem 1.700 itens. E que, no meu ponto de vista, podemos resolver isso com o cashback — já colocado no próprio texto da Câmara", disse Ribeiro depois de reunião com o ministro Fernando Haddad.

Contudo, a mudança depende da discussão na reunião de líderes. "Repito, esse debate também vai ser decidido pelos líderes da Casa. Nossa limitação agora vai ser a política", declarou.

Impactos da Reforma Tributária nos preços dos alimentos

A proposta do deputado é suprimir o trecho sobre a "cesta básica estendida", criada pelo Senado (leia mais abaixo). Dessa forma, a Câmara aprovaria apenas o texto comum aprovado nas duas Casas.

"Se estou fazendo um cashback para gás e estou fazendo um cashback para energia, pode-se tratar outros produtos de consumo também com o cashback. E acho que teremos um cashback estruturado atendendo a esse tipo de demanda da população", afirmou.

Ribeiro defende manter a cesta básica nacional, criada pela Câmara dos Deputados, mas usar o cashback para os demais itens, que seriam abarcados pela cesta estendida do Senado. Os itens da cesta básica nacional serão definidos em lei complementar, depois da aprovação da reforma tributária.

Cesta Básica Nacional de Alimentos

Antes da aprovação do texto da reforma tributária pela Câmara, em julho, críticos da proposta passaram a sugerir que havia possibilidade de aumento nos preços dos itens que compõem a cesta básica com os novos tributos.

Com a repercussão do assunto, o relator da reforma incluiu a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos.

Pela proposta, as alíquotas previstas para os IVAs federal e estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos.

Mas a questão esbarra em outro tópico: quais são os itens da cesta básica do brasileiro?

Não há uma resposta definitiva, ao menos por enquanto. Hoje, alimentos naturais (como frutas, carnes e hortaliças) ou de baixo processamento (como queijos, iogurtes e pães) e alguns produtos de higiene e limpeza já são isentos dos impostos federais (PIS, Cofins e, para industrializados, IPI).

Cada estado, no entanto, define uma alíquota de ICMS para cada uma dessas categorias. Essas alíquotas são zeradas para alguns produtos em alguns estados, mas podem chegar a até 33% segundo levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Segundo o texto aprovado na Câmara, caberá a uma lei complementar definir quais serão os "produtos destinados à alimentação humana" que farão parte da cesta.

Cesta básica estendida

Em outubro, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma no Senado, alterou a proposta da cesta básica aprovada na Câmara. Na ocasião, ele manteve a cesta básica nacional, com tributaão zero, e incluiu também um novo conceito — a chamada cesta básica "estendida". Nesse caso, os produtos lá incluídos terão redução de 60% da alíquota.

O senador também manteve a possibilidade de criação futura, por meio de lei complementar, do chamado "cashback". O mecanismo prevê a devolução de impostos para um público determinado com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda

No texto, porém, Braga acrescentou que a devolução será obrigatória no fornecimento de energia elétrica a essa parcela da população. O "cashback" também será obrigatório para compra do gás de cozinha.