PGE lança serviço de plantão tira-dúvidas sobre eleições municipais

A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado) tem serviço de plantão tira-dúvidas para esclarecer gestores da administração pública sobre pontos relativos às eleições municipais. O sistema funcionará de forma virtual e os interessados poderão encaminhar perguntas por meio de um formulário ( clique aqui ) As questões apresentadas no tira-dúvidas serão analisadas pela PEL (Procuradoria de Assuntos Eleitorais) e respondida em até dois dias úteis. Caso seja verificada a necessidade de parecer jurídico, será devolvida a indagação com esta observação. "Com a medida, a PGE reduz as barreiras de acesso ao assessoramento e a consultoria jurídica, facilitando essa interlocução neste tema tão importante que são as eleições municipais. Serão várias as ações da instituição neste âmbito, dentre elas, o plantão, uma medida inédita em matéria eleitoral", afirma a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia. Procurador-chefe da Procuradoria de Assuntos Eleitorais, Leonardo Soares da Fonseca afirma que orientar os gestores a agir dentro dos limites legais contribui para evitar infrações à legislação eleitoral. "Com os agentes públicos estaduais bem orientados juridicamente, reduz-se significativamente a necessidade de intervenção da Justiça Eleitoral para fiscalizar, julgar ou avaliar possíveis infrações, aliviando a carga sobre o Judiciário Eleitoral, que fica notavelmente sobrecarregado", diz Leonardo. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .