Após revolta, juíza suspende lei que autorizava empréstimo milionário

A Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu, nesta quarta-feira (6), a eficácia da Lei ainda sem número que autoriza empréstimo de R$ 64 milhões pelo Poder Executivo de Corumbá, município situado a 428 quilômetros de Campo Grande.

Por Expressão Naviraí em 07/03/2024 às 01:46:28

A Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu, nesta quarta-feira (6), a eficácia da Lei ainda sem número que autoriza empréstimo de R$ 64 milhões pelo Poder Executivo de Corumbá, município situado a 428 quilômetros de Campo Grande. O pedido que garantiu a medida de cautela foi protocolado pelos vereadores Luis Francisco de Almeida Vianna, o Chicão Vianna (PSD), e Raquel Bryk (PP), que alegaram falta de saúde financeira para mais um endividamento. Conforme noticiado, a votação feita na segunda (4) teve como resultado oito votos a favor e três contra. De acordo com os autos processuais, a juíza de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Luiza Vieira Sá de Figueiredo, entendeu que houve vício de forma na condução da sessão legislativa realizada nesta semana. "Sobre o tema, o Regimento Interno da Câmara Municipal preconiza que a convocação da sessão extraordinária deve ser pessoal e por escrito a cada vereador, o que, em tese, não teria ocorrido", discorreu a titular em sua decisão. Ainda segundo os autos do processo, o valor representaria uma dívida mensal de R$ 401.846,32 para o futuro prefeito. A nova dívida milionária também ficaria para o próximo gestor pagar, já que Marcelo Iunes (PSDB) está no 2º mandato e não concorre à reeleição. O montante, de acordo com a prefeitura, seria aplicado no Programa Reviva Corumbá (R$ 20 milhões); nas praça da Alameda Vulcano (R$ 500 mil); Generoso Ponce (R$ 500 mil); Ernesto Sassida (R$ 3,8 milhões); Bairro Aeroporto (R$ 1,7 milhão); e por fim, na drenagem da bacia da Rua Firmo de Matos (R$ 6 milhões). Receba as principais notícias do Estado pelo celular. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News no WhatsApp e siga nossas redes sociais .

Fonte: CGNEWS

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