Desembargador devolve mandato a presidente do Conselho de Administração da Petrobras

Pietro Mendes havia sido afastado por decisão judicial na última semana. Presidente do conselho volta ao cargo a tempo de participar de discussão sobre dividendos. O desembargador federal Marcelo Saraiva decidiu nesta terça-feira (16) devolver o cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras a Pietro Mendes – que havia sido afastado por decisão judicial na última semana.

Pietro Mendes, em Comissão Mista no Senado, em 2018.

Geraldo Magela/Agência Senado

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ainda precisa discutir o assunto para que a decisão seja definitiva.

Para o desembargador, não há conflito de interesses na indicação de Mendes ao cargo e na suspensão dele do cargo "revela-se evidente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso não concedido o efeito suspensivo".

A decisão chega a tempo de Pietro comandar a próxima reunião do Conselho de Administração da Petrobras, na próxima sexta-feira (19). Segundo apurou o g1, na ocasião, os conselheiros devem debater a distribuição de dividendos extraordinários aos acionistas.

Decisões suspensas

Na terça-feira (15), o desembargador também suspendeu outra decisão do juiz federal que afastou o conselheiro Sergio Rezende do cargo. Ambos, Mendes e Rezende, são representantes da União – que havia perdido poder de voto com os afastamentos.

Na última semana, o juiz federal Paulo Cezar Neves afastou Pietro do cargo, em ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira Lima (Novo-SP).

O juiz entendeu que havia conflito de interesses no fato de Pietro ocupar o cargo no conselho e, ao mesmo tempo, comandar a Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia – pasta à qual a Petrobras está vinculada.

Além disso, a decisão também avaliou que a indicação do governo teria contrariado o estatuto da Petrobras, uma vez que o nome não foi escolhido entre candidatos de uma lista tríplice, elaborada por uma empresa independente.

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Na sexta-feira (12), a União recorreu da decisão, pedindo a recondução de Pietro Mendes ao cargo de presidente do Conselho de Administração da estatal.

No documento, o advogado da União afirma que não há conflito de interesses, uma vez que "a atuação da Petrobras contempla a tutela de interesses públicos e a função ocupada pelo indicado [...] é igualmente de ordem pública".

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Entenda o processo

A suspensão dos mandatos do Conselho da Petrobras têm como base ações protocoladas contra a primeira composição do Conselho de Administração da Petrobras sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questionam eventual conflito de interesses dos integrantes do colegiado.

O conselho é o órgão responsável pelas decisões estratégicas da Petrobras, sendo composto por:

seis representantes da União;

quatro representantes dos acionistas minoritários, ou seja, investidores privados;

uma representante dos petroleiros, eleita por eles.

A Petrobras segue um processo interno de verificação dos currículos indicados, que passa por análise da área técnica, parecer do Comitê de Elegibilidade e do Comitê de Pessoas.

Esse parecer é opinativo, cabendo ao Conselho de Administração vigente a decisão sobre levar um parecer favorável ou não aos nomes indicados para apreciação da Assembleia de Acionistas.

Petrobras

Jornal Nacional/Reprodução

Contudo, como a União tem 36,6% de participação na Petrobras, seu poder de voto na Assembleia é suficiente para eleger os indicados, mesmo com pareceres contrários pela governança da estatal.

Foi o que aconteceu em 2023. Naquela ocasião, o Conselho de Administração da Petrobras era composto por integrantes do governo passado, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e representantes dos minoritários.

Tanto os comitês quanto o colegiado deram pareceres contrários a algumas indicações da União, entre elas a de Pietro Mendes.

Contudo, o Ministério de Minas e Energia havia elaborado um parecer jurídico que viabilizou a eleição. Além disso, uma decisão do então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski sobre vedações para indicações na Lei das Estatais também abriu caminho para a eleição.