Compras internacionais terão imposto embutido nos preços, diz secretário da Receita

Plataformas de venda terão até agosto para se adequar. Número de encomendas internacionais já chegou ao "pico" de 18 milhões por mês. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou nesta sexta-feira (28) que o preço de venda das mercadorias em plataformas de mercadorias do exterior já trará, embutida, a cobrança de 20% sobre os produtos de até US$ 50. Ele lembrou que a taxação começa em agosto deste ano.

Segundo o secretário, esse prazo foi necessário para que a Receita Federal e as plataformas de vendas online tenham tempo para adequar os sistemas, de modo que "o preço [anunciado] já incorpore o tributo" e que o consumidor "não volte a ser surpreendido com a cobrança de impostos depois que as encomendas cheguem ao Brasil".

Dados do Fisco indicam que as encomendas do exterior que chegam ao país alcançam o "pico" de até 18 milhões de remessas internacionais por mês.

Segundo Fausto Veira, subsecretário-substituto de Administração Aduaneira da Receita Federal, é possível que compras feitas nas plataformas no final de julho incorporem o imposto de 20% para encomendas abaixo de US$ 50.

Isso ocorre porque há uma defasagem entre a compra e a emissão da Declaração de Importação de Remessas (DIR) pelas empresas – documento entregue ao Fisco que formaliza o pagamento do imposto.

Governo publica MP que prevê início da taxação de compras de até US$ 50 a partir de 1º de agosto

Mais cedo nesta sexta, o governo federal publicou em edição extra do "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (28) a medida provisória que estabelece o início dessa taxação.

Embora tenha sancionado nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a cobrança do imposto de importação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era crítico da medida, que classificou como irracional.

Pressão no Congresso

A taxação foi estabelecida pelo Congresso Nacional após pressão do setor produtivo sobre deputados e senadores.

A crítica era de que, com a isenção, os produtos comprados no exterior, principalmente na China, ingressavam no país mais baratos — prejudicando a geração de empregos no país.

"O Congresso Nacional teve enorme sensibilidade e compreendeu que não faz nenhum sentido ter uma política de favorecimento de produtos vindos do exterior em detrimento dos produzidos e vendidos no Brasil", avaliou o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho.

No ano passado, segundo dados da Receita Federal, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em um total de pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais. A maior parte dos pacotes não pagou imposto de importação.

Transparência

O secretário da Receita reiterou o compromisso com a segurança, transparência e controle aduaneiro dos produtos que chegam ao Brasil, bem como com a proteção do consumidor brasileiro.

"Há um ano atrás, praticamente não tínhamos controle do que entrava no Brasil de encomendas internacionais, pois 2% apenas — pela via de remessa postal —, tinham algum tipo de registro aduaneiro e de importação", declarou o secretário.

Ele afirmou que, atualmente, 100% das mercadorias têm registro, endereço e CPF do requerente, o que permite uma "série de controles, não apenas da Receita, mas de outras agências do Brasil".

G1